Política de Privacidade

Última atualização: 15 de junho de 2026

Esta Política descreve como o serviço Reading Service, operado por RvInfo Sistemas (CNPJ 06.922.145/0001-26), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é RvInfo Sistemas, responsável pelo serviço de tecnologia Reading Service. O Reading Service não é um escritório de advocacia e atua em parceria com Rocha & Moura Advogados.

2. Quais dados tratamos

• Dados de identificação: nome e demais informações constantes de publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo (fonte pública).
• Dados de contato: telefone, e-mail e endereço, obtidos de fontes públicas e de bases legítimas de enriquecimento cadastral.
• Dados de interação: registro de contatos realizados (data, canal, respostas) e da sua manifestação de interesse ou recusa.

3. Para que usamos os dados (finalidade)

• Identificar servidores do magistério estadual que podem ter direitos previdenciários a revisar;
• Entrar em contato para apresentar o serviço e confirmar interesse;
• Encaminhar, mediante seu aceite, o caso ao escritório de advocacia parceiro para análise jurídica.

4. Base legal

O tratamento se apoia no legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) para a identificação e o contato inicial, e no seu consentimento (art. 7º, I) para o envio de mensagens por WhatsApp e para o encaminhamento do seu caso ao escritório parceiro. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

5. Compartilhamento

Com o seu aceite, seus dados podem ser compartilhados com Rocha & Moura Advogados, escritório de advocacia parceiro, para avaliação jurídica do caso. Também podemos utilizar fornecedores de tecnologia (hospedagem, mensageria) que tratam dados apenas para viabilizar o serviço, sob obrigações de confidencialidade. Não vendemos dados pessoais.

6. WhatsApp e direito de não receber contato

Quando entramos em contato por WhatsApp, você pode responder pedindo para não receber mais mensagens, ou usar a opção de recusa apresentada. A solicitação é registrada e respeitada, e o número deixa de ser contatado para esta finalidade.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento.

8. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais.

9. Como exercer seus direitos / contato

Para exercer qualquer direito ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@rvinfosistemas.com.br.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

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